Após terem salários cortados pela Prefeitura de Delmiro Gouveia, servidores da Educação Municipal tem direito à greve reconhecido pela Justiça, que determinou o pagamento imediato dos vencimentos.

A liminar foi deferida pela desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento nesta quinta-feira (29), graças a uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal).

Na decisão, a magistrada aponta que "o exercício do direito de greve não pode ser exercido com o sacrifício de outro direito fundamental, como é o da própria sobrevivência, sendo certo que os vencimentos são declaradamente de natureza alimentar".

A desembargadora estipulou, ainda, multa de R$5 mil por dia de descumprimento da decisão.

O corte dos salários provocou desespero nos servidores municipais e o Sinteal está organizando uma campanha para socorrer os trabalhadores que estão em dificuldade.

A Procuradoria do Município informou que a prefeitura apenas descontou as faltas dos grevistas, durante o período da paralisação, que foi decretada ilegal pela Justiça. Conforme a Procuradoria, a prefeitura de Delmiro só deve pagar os valores descontados dos servidores após a reposição dos dias letivos.

A greve teve início no dia 22 de agosto e teve adesão de mais de 80% dos trabalhadores da Educação. Dias depois, uma decisão liminar da Justiça decretou a ilegalidade da greve; o sindicato, entretanto, ajuizou recurso para tentar reverter a decisão. Mesmo assim, no dia 15/09, os trabalhadores decidiram encerrar a paralisação e retornar para a sala de aula.

O Sinteal repudiou os descontos salariais e, por meio da assessoria jurídica, declarou que a prefeitura de Delmiro antecipou os efeitos da liminar que declarou a ilegalidade da greve, uma vez que a decisão judicial não estava transitada em julgado. 

O diretor do Sinteal no Serão, Pedro Pereira, explicou que antes da decretação da greve, a categoria tentou dialogar com o município reivindicando reajuste de 33,24%. "Encaminhamos ofício tentando dialogar, além de várias outras tentativas de negociação, todas sem sucesso", afirmou.